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Reunião-debate com o Movimento em Defesa e Recuperação das Conquistas de Abril

Estive presente no passado sábado, 29 de junho na reunião-debate que teve lugar no Funchal. A Mesa foi composta por Aires Rodrigues e Joaquim Pagarete (membros da Comissão de Iniciativa para um Movimento em Defesa e Recuperação das Conquistas de Abril) e Pedro Góis (Coletivo de Jovens Trabalhadores na Madeira), que abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos. Em seguida, apresentou o tema em debate cujo objetivo era conhecer e discutir como se expressam nesta Região os ataques aos direitos e conquistas conseguidos com o 25 de Abril.

de agrupar partidos políticos, movimentos sociais e sociedade civil em torno da constituição de um movimento amplo em defesa de tais conquistas sociais.

Após essa introdução Aires Rodrigues explicou o processo de constituição desta Comissão de Iniciativa no continente, surgida no seguimento de um amplo debate na Marinha Grande, no passado mês de Janeiro, sobre as consequências da descentralização das competências públicas para as autarquias, as quais não têm capacidade para gerir os serviços públicos e garantir a universalidade da prestação dos mesmos. Encerrou a sua primeira intervenção estabelecendo a ligação entre a descentralização que ocorre no continente e a questão autonómica na Madeira, apelando aos participantes que, nas suas intervenções, ilustrassem a forma como esses direitos são postos em causa na Região.

O Dr.Rafael Macedo (membro do PURP) pediu a palavra explicando, de modo sucinto, a sua trajetória profissional e introduziu as suas primeiras reflexões a favor da autonomia na Madeira e do Serviço Regional de Saúde (SESARAM). Tomou como exemplo o caso do Hospital Central (Hospital Nélio Mendonça), que deve ser ‘a última linha’ de um serviço público de saúde, compreendendo a necessidade do investimento público na ‘base do sistema’, nomeadamente, os Centros de Saúde espalhados pelos concelhos da Ilha. Neste sentido, também considerou que o investimento no sistema público de saúde passa, necessariamente, pelo fortalecimento da carreira dos médicos, constatando que, atualmente, ocorre um desinvestimento na Saúde pública, o que gera graves consequências para os utentes. Por exemplo, revelou que a taxa nacional de osteoporose ronda os 5% da população, enquanto na Madeira atinge 25% da população mais idosa, frisando a necessidade de haver auditorias externas ao Serviço Público de Saúde da Madeira.

Fernando Góis (ex-MPT) referiu uma história popular (a “história do médico e da carraça”) para ilustrar a mercantilização da Saúde. De facto, os responsáveis pelo Serviço Nacional de Saúde não mostram interesse em resolver os reais problemas de saúde da população, optando por uma política de ‘manutenção do problema’, de forma a sobrecarregar o sistema público, provocando a sua ineficiência. Nestas condições, a privatização dos serviços supostamente ineficientes torna-se uma realidade.

O Dr. Rafael Macedo tomou novamente a palavra e, exprimindo a sua experiência enquanto funcionário público da Saúde, garantiu que existe uma lógica de descentralização do serviço público que gera a falta de manutenção, por exemplo, fazendo com que máquinas e equipamentos fiquem ‘parados’. Citou o caso das análises, na medicina nuclear, que são financiadas pelo Estado para serem feitas em clínicas privadas. Afirmou, ainda, que havia setores no Hospital que realizavam até mil consultas por dia e que, atualmente, no privado, o Estado só financia cerca de 90 consultas por dia. Encerrou essa segunda participação, informando que a dívida financeira da Região, com essa política, aumentou.

Joaquim Pagarete pediu a palavra para abordar a educação, colocando em questão se, com a descentralização, o Ensino público ‘melhorará ou se agudizará?’, para refletir sobre a importância da ‘resistência’ dos professores, abordando a ‘luta pela contagem do tempo integral de serviço prestado’, afirmando que parecemos viver em ‘três países diferentes’, na medida em que a contagem do tempo de serviço foi reconhecida nas ilhas mas não foi reconhecida pelo governo de António Costa, no continente. Neste sentido, afirmou ser importante reunir trabalhadores de diversas áreas: os estivadores, os professores, os motoristas de autocarro (referindo-se à greve dos motoristas de autocarro no Funchal). Também abordou a greve dos médicos no início do mês de julho, na qual também haverá adesão dos enfermeiros. Encerrou a sua intervenção apelando à mobilização do conjunto dos trabalhadores e das suas organizações para impedir esse processo de descentralização.

Pedro Neves (ex-MPT) pediu a palavra para abordar a proposta do candidato do Partido Socialista, Paulo Cafôfo, para as legislativas regionais, para ‘resolver o problema da saúde’ na Madeira, com a aquisição de um hospital privado pelo ‘dobro de seu valor’ (na realidade, estão previstos 75 milhões € por uma obra que custou 42 milhões €). Afirmou que existem ‘negociatas na saúde’ e terminou afirmando que o curso de medicina não pode ser só para ricos.

Em seguida, Roberto Vieira (agora deputado independente da Assembleia municipal do Funchal) disse que a saúde pública na Madeira se assemelha a uma ‘monarquia’ e acentuou que é preciso ‘vocação’ para os médicos, afirmando que Portugal ‘produz bons profissionais’ mas que é preciso investir nesses mesmos profissionais e nas suas carreiras, concluindo que a ‘falta de estrutura faz os profissionais deste sector saírem do País’.

O Dr. Rafael Macedo fez uma avaliação positiva do modelo de saúde pública na Espanha. Comparativamente, em Portugal, afirmou que a falta de investimento não permite formar profissionais qualificados. Neste sentido, indicou que os dois diretores na saúde regional são indicados pelo Governo Regional e que, mesmo que os médicos tenham reclamações a fazer acerca da prestação do serviço público, as denúncias são ignoradas pelo Governo e também pela Ordem dos Médicos na Madeira. Afirmou ainda que existe um ambiente de repressão, inclusive citando o termo ‘repressão da verdade’. Por fim, encerrou a sua intervenção afirmando que todos os trabalhadores precisam do apoio da sua Ordem e do seu sindicato.

Aires Rodrigues concordou que é fundamental que haja uma política que garanta a progressão dos médicos na sua carreira, abrindo concursos públicos pra contratar ‘gente competente’. Garantiu que a falta de investimento público gera uma situação de descalabro, por exemplo, com médicos de saúde da família a ganharem salários líquidos de 800 €. Afirmou ainda que existem profissionais na área da Saúde pública que trabalham em regime de subcontratação. Encerrou a sua intervenção apelando para que as iniciativas para a organização de um movimento em defesa das conquistas de Abril prossigam na Madeira.

Joaquim Pagarete encerrou o debate afirmando que não existe ‘autonomia sem meios financeiros’ ou seja, o Governo regional ‘tem autonomia mas não tem dinheiro’. E apelou para a constituição de uma Comissão de Iniciativa Regional, de forma a garantir a existência de ‘estruturas que viabilizem’ a continuidade da luta.

Por fim, Pedro Góis agradeceu a presença de todos, afirmando querer integrar essa Comissão de Iniciativa Regional por um Movimento em Defesa das Conquistas Sociais de Abril, organizando a lista dos outros componentes:

– Dr. Rafael Macedo (PURP)

– Roberto Vieira (deputado independente da Assembleia Municipal do Funchal)

– Pedro Neves (ex-coordenador da Juventude do Partido da Terra)

– Fernando Góis (ex-militante do MPT)

– Mafalda Vieira (professora de inglês)

– Pedro Góis (Coletivo de Jovens Trabalhadores na Madeira)